Resolução Administrativa nº 990/1990

RESOLUÇÃO Nº 990, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990.

Concede aposentadoria conforme específica.

O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 de 21/03/84 e tendo em vista que consta do processo nº 19.849/90-SEC.

RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra "a", §§ e 4º inciso I, da Constituição Estadual , a MINERVINA BEZERRA DA COSTA, matrícula nº 19.753, no cargo de Agente Administrativo Auxiliar, da Tabela I Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secreta­ria de Educação e Cultura, cora as vantagens de 30 (trinta por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos aumentados em 20% (vinte por cento).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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