Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 991/1990

Concede aposentadoria conforme específica.

RESOLUÇÃO Nº 991, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990.

Concede aposentadoria conforme específica.

O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 19.229/90-SEC.

RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra "b",

§ 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual , a CARMELITA CORDEIRO PEREIRA, matrícula nº 19.022, no cargo de Agente Administrativo II, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 251 (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal e proventos aumen­tados em 20º (vinte por cento).

PUBLIQUE-SE E CUMBRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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