Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Resolução Administrativa nº 992/1990

Concede aposentadoria.

RESOLUÇÃO Nº 992, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990.

Concede aposentadoria.

O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8.907 , de 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 5.556/90 - SEC.

RESOLVE conceder aposentadoria, nos termo do art. 29, inciso III, letra "a", §§ 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual , a EUDEZIA BENIGNO DE MOURA, matrícula nº 22.555 no cargo de Professor P-6-E, Nível J, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de gratificação adicional quin­quenal, e proventos correspondentes a remuneração do cargo da classe imediatamente superior.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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