Resolução Administrativa nº 993/1990
Concede aposentadoria conforme especifica.
RESOLUÇÃO Nº 993, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990.
Concede aposentadoria conforme especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 21.03.84 e tendo em vista o que consta do processo nº 17.206/90-SEC.
RESOLVE conceder aposentadoria, nos termos do art. 29, inciso III, letra "b", §§ 1º e 4º inciso I e II da Constituição Estadual , combinado com o art. 61, inciso IV,
§ 3º, da Lei complementar nº 049 de 22.10.86, a MARIA DAS NEVES QUEIROZ SOARES, matrícula nº 25.518, no cargo de Professor P-2-E, Nível J, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela I Parte II do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25 (vinte e cinco por cento) de gratificação adicional quinquenal, 10% (dez por cento) de gratificação de aperfeiçoamento, especialização e atualização profissionais, e proventos correspondentes a remuneração do cargo da classe imediatamente superior.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ADEMAR DE MEDEIROS NETTO
Secretário de Estado da Administração
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Nenhum Ato.
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