Resolução Administrativa nº 995/1990

RESOLUÇÃO Nº 995, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.

Dispõe desta resolução.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, do Decreto nº 8907 , de 21/03/84 e tendo em vista o que consta do processo nº 22.872/89-SEC;

RESOLVE retificar a Resolução nº 597 , de 01/11/89, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 14/11/89, para aposentar, por invalidez, nos termos do art. 29, inciso I, §§ 1º e 4º, inciso I, da Constituição Estadual , combinado coro o art. 182, inciso III, da Lei nº 920 , de 24/11/53, NEUSA DO NASCIMENTO EVANGELISTA, matrícula nº 19.980, no cargo de Agente de Portaria II, da Tabela I, Parte II, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Educação e Cultura, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação adi­cional quinquenal e proventos aumentados em 20% (vinte por cen­to).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

Secretário de Estado da Administração

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Resolução Administrativa nº 597/1989 de 01/11/1989