Resolução nº 123/2018
Transfere a sede do Poder Legislativo para a Escola de Governo do Rio Grande do Norte.
RESOLUÇÃO 123/2018
Transfere a sede do Poder Legislativo para a Escola de Governo do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 35, incisos VI e XX, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, e artigos 1º,
§2º, e 71, inciso X, do Regimento Interno (Resolução nº 046 , de 14 de dezembro de 1990, consolidado pela Resolução nº 010 /2003).
FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO decreta e EU PROMULGO a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica transferida para a Escola de Governo do Rio Grande do Norte, a sede do Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Norte, para a Sessão Solene de posse do Governador e do Vice-Governador do Estado, no dia 1º de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 20 de dezembro de 2018.
Deputado EZEQUIEL FERREIRA
Presidente
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