Resolução nº 28/2020
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito para análise da contratação e execução do Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2011 - DER/RN, referente à Arena das Dunas Concessões e Eventos S.A..
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 09 DE JUNHO DE 2020.
(Revogada pela Resolução nº 32 /2021) Dispõe sobre a suspensão das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito para análise da contratação e execução do Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2011 - DER/RN, referente à Arena das Dunas Concessões e Eventos S.A..
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 35, inciso XX, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, e artigo 71, inciso X, do Regimento Interno (Resolução nº 046 , de 14 de dezembro de 1990). FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO decreta e EU PROMULGO a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam suspensas as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito para análise da contratação e execução do Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2011 - DER/RN, referente à Arena das Dunas Concessões e Eventos S.A. - criada pelo Ato da Mesa nº 435, de 14 de maio de 2020, e com prazo designado pela Resolução nº 27 , de 27 de maio de 2020, enquanto durar a pandemia decorrente da Covid-19.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 09 de junho de 2020. Deputado EZEQUIEL FERREIRA Presidente