Resolução nº 83/2017
Altera o inciso XII do art. 2º., da Resolução nº 033/2016, de 08 de junho de 2016, publicada no Boletim Legislativo Eletrônico de 09 de junho de 2016.
RESOLUÇÃO Nº 83/2017
Altera o inciso XII do art. 2º., da Resolução nº 033 /2016, de 08 de junho de 2016, publicada no Boletim Legislativo Eletrônico de 09 de junho de 2016.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 35, inciso XX, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, artigo 71, inciso X, do Regimento Interno (Resolução nº 046 , de 14 de dezembro de 1990).
FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO decreta e EU PROMULGO a seguinte Resolução:
Art. 1º Altera o inciso XII do art. 2º. da Resolução nº 033 /2016, de 08 de junho de 2016, publicada no Boletim Legislativo Eletrônico de 09 de junho de 2016, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 2º - XII apoios culturais, artísticos, de assistência social, de ações de saúde, de educação, de cidadania a entidades sociais de utilidade pública reconhecida estadual ou federal, bem como a pessoa física, como forma de suprir a ausência estatal." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 07 de novembro de 2017.
Deputado EZEQUIEL FERREIRA
Presidente
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Atos vinculados/indexados
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Nenhum Ato.
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Resolução nº 33/2016 de 25/05/2016