Decreto nº 22.484/2017
Transfere para o dia 2 de janeiro de 2018 o feriado estadual de 4 de janeiro, alusivo à Instalação do Estado de Rondônia.
DECRETO Nº 22.484, DE 19/12/2017
Transfere para o dia 2 de janeiro de 2018 o feriado estadual de 4 de janeiro, alusivo à Instalação do Estado de Rondônia.
Publicado no DOE - RO em 19 dez 2017.
O Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para o dia 2 de janeiro de 2018 o feriado estadual de 4 de janeiro, alusivo à Instalação do Estado de Rondônia.
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, os órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de dezembro de 2017, 130º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.