Decreto nº 25.341/2020
Promove Oficial da Polícia Militar, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
DECRETO Nº 25.341, DE 25 DE AGOSTO DE 2020.
Promove Oficial da Polícia Militar, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , e de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei nº 11 , de 9 de março de 1982, DECRETA:
Art. 1º Fica promovido o Tenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico 100065713, ODINELSON GOMES BRAGA na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de CORONEL do Quadro de Oficiais da Polícia Militar - QOPM, pelo Critério de Merecimento, a contar de 25 de agosto de 2020, em consonância ao disposto na alínea "c" do art. 10 do Decreto-Lei nº 11 , de 1982, nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2020 na Proposta de Promoção da Ata nº 04/CPO PM/2020, de 11 de agosto de 2020, publicada no BRPM nº 36, de 13 de agosto de 2020.
Parágrafo único. A vaga a ser ocupada pelo Oficial promovido, se deu em decorrência da transferência do Coronel, Registro Estatístico 100061315, RILDO JOSÉ FLORES para o Quadro Especial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pelo Decreto nº 25.163 , de 24 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 121.1, Edição Suplementar, de 24 de junho de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de agosto de 2020,
132º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 25/08/2020, às 13:27, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5
Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.255008/2020-15 SEI nº 0013087936
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.