Decreto nº 25.346/2020
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 25.108, de 2 de junho de 2020.
DECRETO Nº 25.346, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 25.108 , de 2 de junho de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º A alínea "e" do inciso II do art. 3º do Decreto nº 25.108 , de 2 de junho de 2020, que "Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de COVID-19, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia.", passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 3º ...
.... II - ....
..............
e) a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, bem como o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP; e ...."
Art. 2º Acresce a alínea "f" ao inciso II do art. 3º do Decreto nº 25.108 , de
2020, com a seguinte redação:
"Art. 3º ...
.... II - ....
..............
f) a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM;
..."
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
da República.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de agosto de 2020, 132º MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL
Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 28/08/2020, às 13:48, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/08/2020, às 14:30, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0013109940 e o código CRC 677A4A52.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0028.246779/2020-51 SEI nº 0013109940
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Art. 1
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 25108/2020 de 02/06/2020