Decreto nº 25.442/2020
Altera dispositivos do Decreto nº 24.516, de
DECRETO Nº 25.442, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020.
Altera dispositivos do Decreto nº 24.516 , de
5 de dezembro de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei Complementar nº 944 , de 25 de abril de 2017, D C - R E T:
Art. 1º O inciso II e a alínea "b" do inciso III do art. 1º do Decreto nº 24.516 , de 5 de dezembro de 2019, que "Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, criado pela Lei Complementar nº 944 , de 25 de abril de 2017 e revoga o Decreto nº 22.272 , de 11 de setembro de 2017.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
......................................................................
II - representantes da Assembleia Legislativa: Deputado Jean de Oliveira, Titular e Hélder Risler de Oliveira, Suplente;
III - ....
.... b) Ana Brígida Xander Wessel, Titular e Rosângela Marsaro Protti.
..."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de outubro de 2020, 132º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
09/10/2020, às 09:27, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0013987486 e o código CRC DC300643.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.070773/2019-12 SEI nº 0013987486
Art. 1
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 24516/2019 de //