Decreto nº 25.720/2021
Altera dispositivos do Decreto nº 23.801, de 4 de abril de 2019.
DECRETO Nº 25.720, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
Altera dispositivos do Decreto nº 23.801 , de 4 de abril de 2019.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, nas atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65, combinado com o artigo 58 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º As alíneas "a" e "b", do inciso XII do artigo 1º do Decreto nº 23.801 , de 4 de abril de 2019, que "Nomeia membros para compor o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - CEPCT/RO.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
.... XII - .... a) ROSENILDA FERREIRA DE SOUZA, titular; e
b) LAURA CRISTINA ANASTÁCIO RODRIGUES, suplente;
..."(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de janeiro de 2021, 133º da República.
JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS
Governador em exercício
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em
11/01/2021, às 17:53, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0015234905 e o código CRC 7AA24A95.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.492249/2020-01 SEI nº 0015234905
Art. 1
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 23801/2019 de //