Decreto nº 25.723/2021
Exonera Estagiário de Direito da Procuradoria - Geral do Estado - PGE.
DECRETO Nº 25.723, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
Exonera Estagiário de Direito da Procuradoria - Geral do Estado - PGE.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, nas atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65, combinado com o artigo 58 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado o estagiário LUCAS FERREIRA VICENTE DE SOUSA, município de Porto Velho, do Quadro de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, a contar de 16 de outubro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos referentes à data de exoneração do candidato.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de janeiro de 2021, 133º da República.
JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS
Governador em exercício
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em
11/01/2021, às 17:51, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0015412538 e o código CRC C85342D8.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.411021/2020-71 SEI nº 0015412538
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17244708&infra_s ... 1/1
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.