Decreto nº 25.768/2021
Nomeia membros para compor o Comitê Gestor da Política Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.
DECRETO Nº 25.768, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
Nomeia membros para compor o Comitê Gestor da Política Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado ,
E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, os membros relacionados, para compor o Comitê Gestor da Política Estadual de Atenção às
Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, instituído pelo Decreto nº 23.754 , de 25 de março de
2019, que "Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, o Comitê Gestor da Política Estadual de Atenção às Mulheres em
Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.":
I - Iza Celesti Severino Bello, Titular - Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS;
II - Luana Cristina Souza Hermínio, Suplente - Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS;
III - Hélio Gomes Ferreira, Titular - Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC;
IV - Júlio César Rodrigues Ugalde, Suplente - Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC; V - Janilenny Chalender Ferreira Borin, Titular - Secretaria da Educação do Estado de Rondônia - SEDUC;
VI - Maria de Lourdes Almeida Nascimento, Suplente - Secretaria da Educação do Estado de Rondônia - SEDUC;
VII - Adriana Leite de Oliveira Maia, Titular - Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS;
SEAS;
VIII - Aparecida Meireles de Souza e Souza, Suplente - Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social -
IX - Rebeca Monique de Oliveira Teixeira Souza, Titular - Secretaria de Estado da Saúde - SESAU; e
X - Patrícia Juliana dos Santos Nienow, Suplente - Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de janeiro de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/01/2021, às 19:34, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0015466457 e o código CRC
796582C4.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0033.364638/2019-15 SEI nº 0015466457
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https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17302225&infra_si ... 2/2
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 27040/2022 de 08/04/2022
Decreto nº 26447/2021 de 04/10/2021
Decreto nº 26296/2021 de 06/08/2021
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 23754/2019 de //