Decreto nº 25.770/2021
Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Vivaldino Fernandes de Avila, no município de Machadinho D`Oeste do estado de Rondônia.
DECRETO Nº 25.770, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Vivaldino Fernandes de Avila, no município de Machadinho D`Oeste do estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado ,
E C R E T A:
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Vivaldino Fernandes de Avila, localizada na Rodovia/RO - 133, situada na Rua Luiz Bandeira Leite, sem número, CEP: 76868-000, Distrito de Estrela Azul, no município de Machadinho D`Oeste do estado de Rondônia.
Art. 2º A Secretaria de Estado da Educação - SEDUC emitirá Portaria de Autorização de Funcionamento, com vigência de
12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Ato Normativo.
Art. 3º A criação da Escola não acarretará aumento de despesas, tendo em vista que conta com quadro de servidores técnicos e administrativos já existentes, bem como, funciona na extensão da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Alberto Nepomuceno.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de janeiro de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/01/2021, às 19:34, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0015246746 e o código CRC
2C8703A0.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.121947/2020-97 SEI nº 0015246746
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17066970&infra_si ... 1/1
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.