Decreto nº 25.791/2021
Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
DECRETO Nº 25.791, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado ,
E C R E T A:
Art. 1º Ficam prorrogadas as cedências dos Policiais Militares, abaixo relacionados, para exercer função de natureza policial-militar na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, com ônus para o Órgão de destino, no período de
1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, conforme o disposto no art. 46 da Lei nº 4.302 , de 25 de junho de 2018, em consonância com o inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 237 , de 20 de dezembro de 2000:
I - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100048387, PEDRO FRANKLINS DA SILVA;
II - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100052481, FRANCISCO REGINALDO DA SILVA;
III - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058540, EDVAN LEMOS MORATO;
IV - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058021, JONAS RODRIGUES BARBOSA MOTA;
V - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092388, FREDERICO CARNEIRO DOS SANTOS;
VI - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094332, LEILA CRISTINA BUZINI;
VII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100061808, SANDRO GUSMÃO SÓRIA;
VIII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100060969, HELDEMACIO LEITE OLIVEIRA;
IX - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063686, JAIMESSON RIBEIRO DA COSTA;
X - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100062668, CLAUDIA COVELINHE BARROS CAVALCANTI;
XI - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100061212, JOSÉ CARLOS GARCIA DANTAS;
XII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069111, JOCIMARA VIEIRA LIMA SANTOS;
XIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076759, CLAUDINÉIA SILVA DE SOUZA RODRIGUES;
XIV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100064525, NANCI NAZARE DO NASCIMENTO;
XV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063753, JOÃO AMUNTARIA VICTOR;
XVI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100065311, ELIETE RIBEIRO DE LIMA;
XVII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100075902, ANDREYA DE OLIVEIRA LIMA;
SANTOS;
XVIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069719, LUCIANE RODRIGUES LOPES DOS
XIX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071645, ALEX CUJUI DE FREITAS;
XX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076557, MAISA DOS SANTOS PAVAN;
XXI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070562, MAYKO FRANKLIN AZEVEDO VERAS;
XXII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070134, NABIL JEOVANY BEZERRA GORAYEB;
XXIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071748, CÁSSIO DOS SANTOS GAMA;
XXIV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067814, CASSIA APARECIDA MOTA;
XXV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071657, ALEXANDRE TEODORO CARVALHO;
XXVI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076335, RENATO WILLIAN SANTANA FAGUNDES;
BARROZO;
XXVII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090542, CLAUDIANI DOS SANTOS MAZZO
SILVEIRA;
XXVIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068818, FRANCISCO UESCLEI LOPES DA
XXIX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088951, NICOLLAS DIETRICH DE SOUZA;
XXX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085188, GEÓRGIA REIS VERSALLI MOTA;
XXXI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100082597, JOANA GOMES DA SILVA;
XXXII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090395, ANDRÉ AUGUSTO CAMPOS LOPES;
XXXIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076764, CLAUDIO SILVA MATOS;
AZEVEDO;
XXXIV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100075873, ALEXSANDRO FERNANDO DE
XXXV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100089315, RADILSON REIS DA SILVA;
XXXVI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091077, ALEXANDRE JOSÉ TELES NASCIMENTO;
XXXVII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100082022, IGOR DA SILVA CRUZ;
XXXVIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 10007188, FABIANO FERREIRA DE LIRA;
XXXIX - Subtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100034556, JOÃO GOMES MENDES; e
XL - Subtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100040880, CRISANTO EUGÊNIO BRITO PEREIRA.
Parágrafo único. Os Policiais Militares poderão, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, atuar na polícia militar no período de estado de calamidade pública, em policiamento extraordinário, especial, em grandes eventos, compor comissões e instruir procedimentos apuratórios no âmbito da Corporação, bem como de concorrerem em escalas de serviços compatíveis com sua Graduação.
Art. 2º Os Policiais Militares permanecerão agregados ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - QPPM, pelo mesmo período de sua cedência, em consonância com o inciso I do
§ 1º do art. 79 do Decreto-Lei nº 09 -A, de 1982.
Art. 3º Os Praças permanecem no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM, durante o intervalo de sua cedência, concomitante o estabelecido no art. 2º da Lei nº 3.514 , de 5 de fevereiro de 2015.
Art. 4º Os Policiais Militares encontrar-se-ão adidos à Ajudância-Geral, para efeito de alterações e remuneração, de acordo com o art. 80 do Decreto-Lei nº 09 -A, de 1982.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 1º de janeiro de 2021.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de fevereiro de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/02/2021, às 17:07, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0015490678 e o código CRC
BF0DDE6A.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.485451/2020-40 SEI nº 0015490678
Criado por 00767113233, versão 54 por 49755811249 em 11/02/2021 11:55:35.
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Art. 3
Art. 4
Art. 5
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