Decreto nº 25.805/2021
Torna sem efeito nomeações de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, constantes no Decreto nº 25.511, de 27 de outubro de 2020.
DECRETO Nº 25.805, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
Torna sem efeito nomeações de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, constantes no Decreto nº 25.511 , de 27 de outubro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado ,
E C R E T A:
Art. 1º Torna sem efeito as nomeações de Estagiários de Direito, do município de Porto Velho, abaixo relacionados, ao Quadro de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, constantes nos incisos II, III, IV, V, VI, IX, XI e XII do art. 1º do Decreto nº 25.511 , de 27 de outubro de 2020:
I - Lucas Melo de Souza;
II - Ana Kerolaine Silva Maia;
III - Inara Cerqueira Agra;
IV - Rosa Maria Batista César;
V - Joice Muriel Ribeiro;
VI - Nayara Kemelly Ribeiro de Sene;
VII - Dhandara França Hotong Siqueira; e
VIII - Tailane Barbosa da Costa.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de fevereiro de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/02/2021, às 17:07, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0015780236 e o código CRC
068AC200.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.502612/2020-56 SEI nº 0015780236
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Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 25511/2020 de //