Decreto nº 25.806/2021
Nomeia Estagiários da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
DECRETO Nº 25.806, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
Nomeia Estagiários da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado ,
E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados para comporem o Quadro de Estagiários da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, os candidatos, abaixo relacionados, conforme fundamento na Lei Federal nº 11.788 , de 25 de setembro de 2008, bem como nas Leis Complementares Estadual nº 328 , de 12 de dezembro de 2005 e nº 620 , de 20 de junho de 2011, assim como nos termos da Lei Complementar Federal nº 173 , de 27 de maio de 2020, em virtude de aprovação no Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 19/2019/PGE-CORREG,
considerando os termos do Memorando nº 9/2021/PGE-CORREG, constante do Processo SEI nº 0020.502612/2020-56, e em conformidade com o estabelecido no inciso IV do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 173 , de 27 de maio de 2020.:
I - Sthefany Santana da Fonseca Salomão, Direito, Porto Velho, a contar de 18 de dezembro de 2020;
II - Ericka Adelayde Lopes Sobrinho, Direito, Porto Velho, desde 21 de dezembro de 2020;
III - Lorrana Souza Santos, Direito, Porto Velho, a datar de 28 de dezembro de 2020;
IV - Ana Raquel Dias dos Santos, Direito, Porto Velho, a contar de 28 de dezembro de 2020; e
V - Marcelo Alt Dotti, Direito, Porto Velho, desde 21 de janeiro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos referentes à data de nomeação de cada candidato.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de fevereiro de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/02/2021, às 17:07, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0015782264 e o código CRC
ADA8AA4C.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.502612/2020-56 SEI nº 0015782264
Criado por 64252485215, versão 19 por 49755811249 em 11/02/2021 13:49:55.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=17646144&i ... 1/1
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.