Decreto nº 25.837/2021
Prorroga Cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
DECRETO Nº 25.837, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
Prorroga Cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado ,
E C R E T A:
Art. 1º Ficam prorrogadas as cedências dos Policiais Militares, abaixo relacionados, para exercerem funções de natureza policial-militar, junto à Casa Militar, com ônus para o Órgão de origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, em conformidade com o inciso I do
§ 2º do art. 24 do Decreto-Lei nº 09 -A, de 9 de março de 1982, combinado com art. 46 da Lei nº 4.302 , de
25 de junho de 2018:
I - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100052974, LAERCIO FERRAZ DE SOUZA;
II - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058332, ACHILES MENEZES FERREIRA;
III - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058899, MAURÍCIO DE CARVALHO CUNHA;
IV - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058083, NILSON SILVA;
V - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100056023, FRANCISCO SEVERIANO FILHO;
VI - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100052388, EDMILSON LINS DE ALBUQUERQUE;
VII - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100056205, CARLOS ROBERTO OLIVEIRA AMORIM;
VIII - Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100054881, HERMES BOLIVAR CLEMENTE PEREIRA;
IX - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100058930, RATICLEI DA SILVA CARVALHO;
X - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071126, SANDRA NETTO BORGES;
XI - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100081688, TAIS MEDEIROS FARIAS GARIBALDI;
XII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100064824, ROSICLEIA LEANDRO DE AZEVEDO;
SOUZA;
XIII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094144, FRANCISCO JEANDERSON DOS SANTOS
XIV - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063492, GILDEVAN DIAS NÓBREGA;
MACEDO;
XV - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092676, MARCÉLIA MACHADO DE AMORIM
XVI - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100082380, LEANDRO GOMES BARROZO;
XVII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091557, CLEVE ALVES DA SILVA;
XVIII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094519, SERGIO FERREIRA PEREIRA;
XIX - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063777, JOÃO FERREIRA MARINCK;
XX - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100080673, NILDERSON DOS SANTOS RAPOSO;
XXI - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100064379, MARIA AUXILIADORA SANTOS LIMA LOPES SILVA;
XXII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085779, JUNIOR LIMA MACIEL;
XXIII - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063349, FRANCISCO EVAN NOGUEIRA DA SILVA;
XXIV - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092912, WÉDER SANTANA DE OLIVEIRA;
SANTOS;
XXV - Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092632, MARCUS VINICIUS CORDELIER DOS
XXVI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100073928, LUCIANO DAVID BELTRÃO LEITE;
XXVII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100074099, OLAVIO DO NASCIMENTO RAMALHO;
XXVIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070952, WANDER BANDEIRA DE OLIVEIRA;
XXIX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071865, ERICA VIEIRA DA COSTA;
XXX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063985, LAÉRCIO SANTOS MENDONÇA;
FLORES;
XXXI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100065086, VALDEJANE BARBOSA MAGALHÃES
XXXII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070380, VALDINEI SOUZA OLIVEIRA;
XXXIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070536, JARBAS LOPES DA SILVA;
XXXIV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100072833, CAMILA MIRELA THEOBALD;
XXXV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068363, ELIONES VITURINO DIAS;
XXXVI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069800, CHARLISSON DOS SANTOS SILVA;
XXXVII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068791, FRANCISCO DE OLIVEIRA JÚNIOR;
XXXVIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071607, ALCICLEY ANTONIO ROCHA RODRIGUES;
XXXIX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071724, BRENO AUGUSTO BOLLATI PEIXOTO; XL - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067266, ALAN JOSE DE MELO MACHADO;
XLI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067577, CLEBEILDO DE LIMA GOMES; XLII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068105, DANIEL DE LOIOLA PAIVA;
XLIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100070809, TARCISIO PARADA DE CARVALHO; XLIV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100076133, GILBERTO NERY INFANTE;
XLV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100069123, JOSEIZA CASTRO CAVALCANTE; XLVI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071580, ADEMIR VIEIRA RIBEIRO;
XLVII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100072077, JORGE DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR; XLVIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067175, ADAILTON AZEVEDO DE OLIVEIRA; XLIX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100067838, ANA LUCIA DE LIMA;
L - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100068430, ERICK GONÇALVES BEZERRA; LI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100080042, DAVI GALDINO RAMOS;
LII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100087779, NALU VERIDIANE ZANELLA;
LIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088522, EDNA SILVA DO NASCIMENTO;
LIV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100082108, ELZIMAR RODRIGUES DA TRINDADE; LV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100077764, MAYKON PEÇANHA DE JESUS;
LVI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088466, FAGNER SOARES SARAIVA;
SOUZA;
LVII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100089224, PAULO MARCOS DE SOUZA SOARES
LVIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100083375, FABIO RODRIGUES;
LIX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071932, FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE FARIAS; LX - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100073643, EDGAR FERREIRA DE SOUZA;
LXI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100086719, SIDNEY GOMES DA SILVA;
LXII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088744, EDHILLAN SOUSA DE OLIVEIRA; LXIII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100077300, OSCAR MUNHOZ MARQUES JUNIOR; LXIV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090991, ADRIANA SILVA DIOGENES RIBEIRO; LXV - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100077946, MÁRCIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA; LXVI - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088799, DEIVIDSON CAVALCANTE SEIXAS; e
FILHO.
LXVII - Terceiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100071944, FRANCISCO HILTON DE OLIVEIRA
Parágrafo único. Os Policiais Militares poderão, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, atuar na Polícia Militar no período de estado de calamidade pública, em policiamento extraordinário, especial, grandes eventos, compor comissões e instruir procedimentos apuratórios no âmbito da Corporação, bem como concorrer em escalas de serviços compatíveis à sua Graduação.
Art. 2º Os Praças permanecerão agregados ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - QPPM, pelo mesmo período de suas cedências, em consonância com o inciso I do
§ 1º do art. 79 do Decreto-Lei nº 09 -A, de 9 de março de 1982.
Art. 3º Os Policiais Militares continuarão no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM, durante o intervalo de suas cedências, em concordância com o estabelecido no art. 2º da Lei nº 3.514 , de 5 de fevereiro de 2015.
Art. 4º Os Sargentos encontrar-se-ão adidos à Ajudância-Geral, para efeitos de alterações e remuneração, em consenso ao art. 80 do Decreto-Lei nº 09 -A, de 1982, combinado com o
§ 1º do art. 45 da Lei nº 4.302 , de 25 de junho de 2018.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 1º de janeiro de 2021.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de fevereiro de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/02/2021, às 17:25, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0015702344 e o código CRC
20DC791D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0006.499650/2020-01 SEI nº 0015702344
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
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