Decreto nº 25.838/2021
Prorroga Cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
DECRETO Nº 25.838, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
Prorroga Cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado ,
E C R E T A:
Art. 1º Ficam prorrogadas as cedências dos Policiais Militares, abaixo relacionados, para exercerem funções de natureza policial-militar, junto à Casa Militar, com ônus para o Órgão de origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, em conformidade com o inciso I do
§ 2º do art. 24 do Decreto-Lei nº 09 -A, de 9 de março de 1982, combinado com art. 46 da Lei nº 4.302 , de
25 de junho de 2018:
I - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088860, DAVES ROSSI ALVES RIBEIRO;
II - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085259, GERMANO DE SOUZA JUNIOR;
III - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088360, FÁBIO ALEXANDRE DA ROSA;
IV - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100083168, IZAIAS DA SILVA LIMA;
V - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085724, JEFERSON APARECIDO MACHADO;
VI - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100078077, WALACE DE JESUS CORDEIRO MAIA;
VII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100088320, ELI CARLOS ANUNCIAÇÃO PEREIRA;
VIII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085042, REUBLEIN SILVA DE SALES;
XIX - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100086688, SERGINEI CAMILO DE OLIVEIRA;
X - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092366, FABIANA PEREIRA DA SILVA;
XI - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100090148, ALESSANDRA CASTRO DE CARVALHO HERON;
XII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092302, EDUARDO MOTA GUIMARÃES;
XIII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092663, MARCUS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA;
XIV - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092640, MARCEL SALES HERON;
XV - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091148, CARLOS DE SOUZA LIMA;
XVI - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092906, WHALLACY EDER DE LIMA;
XVII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092502, JEFERSON CHARLLES BRZUSKA;
XVIII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092317, EMERSON ALEXSANDER BOSSO;
XIX - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092341, EDCARLOS OLIVEIRA ARAUJO;
XX - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092559, JULIO CESAR PERES DE MORAIS;
XXI - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091173, CEZAR AUGUSTO DE LIMA;
XXII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091406, CLEYDSON QUEIROZ DA TRINDADE;
XXIII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100078951, ALAN CARIOCA HOLANDA SOUZA;
XXIV - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092602, LOURIVAL ALVES GONDIM JÚNIOR;
XXV - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094390, MARICLEIDE LIMA DA FONSECA;
XXVI - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100093935, ANTONIO WELLINTON DA SILVA;
XXVII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094020, DINO CESAR PEREIRA SAMPAIO;
XXVIII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094122, FERNANDA ODINEIA LISBOA VERGOTTI;
XXIX - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094254, JOÃO ADONIS LIMA ROCA;
XXX - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094357, LUIZ FERNANDO VIEIRA;
XXXI - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094976, JOSIANE UMBELINO QUINTO;
XXXII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095011, ELIETE LIMA LOBATO COSTA;
XXIII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100078744, ALEX PEREIRA DE SOUZA;
XXIV - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092522, JOSUEL REIS DE ARAÚJO;
XXV - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094218, JAIRO MAIA FERREIRA;
XXVI - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092711, NEWMAR MARCELINO DA COSTA;
XXVII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091097, ALEANDRO SOUSA ALEXANDRIA;
XXXVIII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100092367, FÁBIO QUEIROZ;
XXXIX - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094966, SAMIRA RODRIGUES PEREIRA; XL - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100085875, GEOVANDRO SOUZA LACERDA; XLI - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100081082, DIEGO MENDES MORAIS;
XLII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100086759, UELITON FRAGA DE PAULA; XLIII - Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100089380, RODRIGO JOSE DA SILVA;
XLIV - Soldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095186, ADRIANA ALVES COSTA DA SILVA FERNANDES; XLV - Soldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095224, ANDRÉ LACERDA QUEIROZ COSTA;
XLVI - Soldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095223, ANDRÉ ALBRES OLIVEIRA; XLVII - Soldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095328, FÁBIO ALBRES DE OLIVEIRA;
XLVIII - Soldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095543, RÔMULO FELIPE ROCHA DOS SANTOS; XLIX - Soldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100095503, PAULO HENRIQUE POLLETINI MARTINS; L - Soldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100096071, JUCA ARAÚJO DA SILVA; e
LI - Soldado da Polícia Militar, Registro Estatístico 100096214, ADRIANE SOUZA MARQUES.
Parágrafo único. Os Policiais Militares poderão, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, atuar na Polícia Militar no período de estado de calamidade pública, em policiamento extraordinário, especial, grandes eventos, compor comissões e instruir procedimentos apuratórios no âmbito da Corporação, bem como concorrer em escalas de serviços compatíveis à sua Graduação.
Art. 2º Os Praças permanecerão agregados ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - QPPM, pelo mesmo período de suas cedências, em consonância com o inciso I do
§ 1º do art. 79 do Decreto-Lei nº 09 -A, de 9 de março de 1982.
Art. 3º Os Policiais Militares continuarão no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM, durante o intervalo de suas cedências, em concordância com o estabelecido no art. 2º da Lei nº 3.514 , de 5 de fevereiro de 2015.
Art. 4º Os Praças encontrar-se-ão adidos à Ajudância-Geral, para efeitos de alterações e remuneração, em consenso ao art.
80 do Decreto-Lei nº 09 -A, de 1982, combinado com o
§ 1º do art. 45 da Lei nº 4.302 , de 25 de junho de 2018.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 1º de janeiro de 2021.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de fevereiro de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/02/2021, às 17:25, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0015706534 e o código CRC
033098C0.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0006.499650/2020-01 SEI nº 0015706534
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
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