Decreto nº 25.934/2021
Altera dispositivo do Decreto nº 25.006, de 5 de maio de 2020.
DECRETO Nº 25.934, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
Altera dispositivo do Decreto nº 25.006 , de 5 de maio de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º A alínea "c" do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 25.006 , de 5 de maio de 2020, que "Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM, para o biênio 2020/2022, e revoga o Decreto nº 22.230 , de 29 de agosto de 2017.", passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º-I
...
c) Amanda Ferreira Levy, Titular, representante da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, e Lucilene Pedrosa de Souza, Suplente;
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de março de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 26/03/2021, às 12:11, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0016711674 e o código CRC 62134069.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.068331/2021-91 SEI nº 0016711674
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=18667817&infra_si ... 1/1
Art. 1
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 25006/2020 de //