Decreto nº 25.936/2021
Altera dispositivos do Decreto nº 23.801, de 4 de abril de 2019.
DECRETO Nº 25.936, DE 26 DE MARÇO DE 2021.
Altera dispositivos do Decreto nº 23.801 , de 4 de abril de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º As alíneas "a" e "b" do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 23.801 , de 4 de abril de 2019, que "Nomeia membros para compor o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - CEPCT/RO.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
.... IV - .... a) EDUARDO GUIMARÃES BORGES, titular; e
b) SILMARA BORGHELOT, suplente;" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de março de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 26/03/2021, às 12:11, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0016426615 e o código CRC CA84AA7A.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.056832/2021-25 SEI nº 0016426615
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=18357484&infra_si ... 1/1
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 23801/2019 de //