Decreto nº 25.942/2021
Exonera Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
DECRETO Nº 25.942, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Exonera Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados os estagiários, abaixo relacionados, do Quadro de Estagiários de Direito da Procuradoria - Geral do Estado - PGE:
I - STHEFANY SANTANA DA FONSECA SALOMÃO, a contar de 18 de fevereiro de 2021;
II - BIANCA GARCIA MOREIRA, a contar de 4 de março de 2021; e
III - ITALO RENAN FERRAZ FREIRE, a contar de 19 de março de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos referentes à data de exoneração de cada estagiário supracitado.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de abril de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 01/04/2021, às 13:48, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0016495801 e o código
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.527134/2019-53 SEI nº 0016495801
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Art. 1
Art. 2
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
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