Decreto nº 25.944/2021
Exonera Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
DECRETO Nº 25.944, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Exonera Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Ficam exoneradas as estagiárias, abaixo relacionadas, do Quadro de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE:
I - NICOLE BRIGLIA SOUSA DE ALBUQUERQUE, a contar de 15 de fevereiro de 2021; e
II - SOPHIA BEZERRA DE FIGUEIREDO, a datar de 19 de março de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos referentes à data de exoneração de cada estagiária supracitada.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de abril de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 01/04/2021, às 13:48, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0016741199 e o código
CRC BDF96E88.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.064559/2021-62 SEI nº 0016741199
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Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
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Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.