Decreto nº 25.950/2021
Exonera Estagiária de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
DECRETO Nº 25.950, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Exonera Estagiária de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso V do artigo
65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a estagiária JÉSSICA MESQUITA REDA, do Quadro de Estagiários de Direito da Procuradoria - Geral do Estado - PGE, a contar de 4 de março de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos referentes à data de exoneração da estagiária.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de abril de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 01/04/2021, às 13:48, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0017073834 e o código
CRC F9414489.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.023033/2021-22 SEI nº 0017073834
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19060848&inf ... 1/1
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.