Decreto nº 26.008/2021

DECRETO Nº 26.008, DE 19 DE ABRIL DE 2021.

Exonera Estagiários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso V do artigo

65 da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Ficam exonerados os estagiários, abaixo relacionados, do Quadro de Estagiários da Procuradoria-Geral do

Estado de Rondônia - PGE:

I - PRISCILLA LIMA AGUIAR, Direito, Porto Velho, a contar de 19 de março de 2021;

II - WYNDERSON DALACOSTA, Direito, Vilhena, a contar de 1º de abril de 2021; e

III - CLEIDSON LOPES BARBOSA, Direito, Porto Velho, a contar de 3 de abril de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos referentes às datas de exoneração dos estagiários.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2021, 133º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/04/2021, às 17:18, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0017231137 e o código CRC CF23F628.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.136724/2021-95 SEI nº 0017231137

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19230953&infra_si ... 1/1

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.