Decreto nº 26.009/2021
Exonera Estagiário da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - PGE.
DECRETO Nº 26.009, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
Exonera Estagiário da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - PGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso V do artigo
65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado o estagiário MAICON RODRIGO PINHEIRO CHAVES, do Quadro de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - PGE, a contar de 26 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos referentes à data de exoneração do estagiário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/04/2021, às 17:18, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0017322539 e o código CRC E25D1E4D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.003925/2021-15 SEI nº 0017322539
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19329462&infra_si ... 1/1
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.