Decreto nº 26.017/2021
Remaneja e renomeia Cargos de Direção Superior da Superintendência
DECRETO Nº 26.017, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
Remaneja e renomeia Cargos de Direção Superior da Superintendência
Estadual de Comunicação - SECOM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado e nos termos do artigo 175 da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, DECRETA:
Art. 1º Os 77 (setenta e sete) Cargos de Direção Superior da Superintendência Estadual de Comunicação - SECOM, previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a ser: 75 (setenta e cinco) Cargos de Direção Superior, conforme Anexo Único.
Art. 2º Os Cargos de Direção Superior da Superintendência Estadual de Comunicação - SECOM: 1 (um) Assessor de Comunicação II - CDS-07; 1 (um) Assessor de Comunicação III - CDS-06; e 1 (um) Assessor Técnico I - CDS-04, passam a ser de 1 (um) Assessor XI - CDS-11.
Art. 3º Os ocupantes dos cargos CDS remanejados, dispostos no art. 2º, serão exonerados, havendo nova nomeação de acordo com o Anexo Único, mediante solicitação da referida Superintendência.
Art. 4º Os Cargos de Direção Superior da SECOM, previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 2020, passam a vigorar com as renomeações das nomenclaturas dos cargos constantes no Anexo Único, correspondendo ao mesmo valor dos CDS anteriores, salvo os remanejados do art. 2º
Art. 5º O remanejamento e a renomeação dos cargos não acarretarão em aumento de despesas, pois se trata de mera reorganização interna.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
ROSÂNGELA APARECIDA DA SILVA
Superintendente Estadual de Comunicação
ANEXO ÚNICO
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA "Superintendência Estadual de Comunicação - SECOM
Cargo Quant. Símbolo
Superintendente 1 CDS-16
Diretor XIV 1 CDS-14
Assessor XI 1 CDS-11
Assessor IX 8 CDS-09
Assessor V 2 CDS-05
Assessor IV 1 CDS-04
Assessor I 2 CDS-01
Coordenador IX 1 CDS-09
Assessor VI 1 CDS-06
Assessor VII 1 CDS-07
Assessor IV 3 CDS-04
Coordenador IX 1 CDS-09
Assessor VIII 5 CDS-08
Assessor V 4 CDS-05
Assessor VI 4 CDS-06
Assessor VII 2 CDS-07
Assessor VI 6 CDS-06
Assessor VIII 1 CDS-08
Assessor VIII 2 CDS-08
Assessor V 5 CDS-05
Assessor IV 3 CDS-04
Assessor II 3 CDS-02
Diretor XIV 1 CDS-14
Assessor VIII 1 CDS-08
Assessor VIII 5 CDS-06
Assessor V 6 CDS-05
Assessor IV 1 CDS-04
Assessor III 1 CDS-03
Chefe de Equipe VII 2 CDS-07
TOTAL 75
"(NR)
Documento assinado eletronicamente por ROSANGELA APARECIDA DA SILVA, Superintendente, em 19/04/2021, às 17:07, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/04/2021, às 17:20, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0016263145 e o código CRC 053FED0C.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0027.052024/2021-89 SEI nº 0016263145
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 26431/2021 de 17/09/2021
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 965/2017 de //