Decreto nº 26.021/2021
Altera dispositivos dos Decretos nº 1.026, de 11 de abril de 1983, nº 9.001, de 23 de fevereiro de 2000, e revoga o Decreto nº 3.140, de 18 de dezembro de 1986.
DECRETO Nº 26.021, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
Altera dispositivos dos Decretos nº 1.026 , de 11 de abril de 1983, nº 9.001 , de 23 de fevereiro de 2000, e revoga o Decreto nº 3.140 , de 18 de dezembro de 1986.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhe confere inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 1.026 , de 11 de abril de 1983, que "Cria escola no município de Pimenta Bueno.", passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ...
.... Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Euridice Lopes Pedroso, localizada na
Avenida Mato Grosso, nº 3861, no município de Alta Floresta D`Oeste;
(NR)
..."
Art. 2º O inciso XXIX do art. 1º do Decreto nº 9.001 , de 23 de fevereiro de 2000, que "Dá nova denominação à escolas de Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas na jurisdição dos municípios de Rolim de Moura, Castanheiras, Santa Luzia D`Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Nova Brasilândia D`Oeste e Alta Floresta D`Oeste, e dá outras providências.", passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ...
.... XXIX - Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio "EURIDICE LOPES
PEDROSO", situada à Avenida Mato Grosso, nº 3861, no município de Alta Floresta D`Oeste;
(NR)
..."
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 3.140 , de 18 de dezembro de 1986, que "Retifica os termos do Decreto nº 1.026 , de 11 de abril de 1983.".
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
20/04/2021, às 13:43, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus
§§ 1º e 2º, do reto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0016981413 e o código CRC 5DA85D9F.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.119338/2021-59 SEI nº 0016981413
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1026/1983 de //
Decreto nº 9001/2000 de //
Decreto nº 3140/1986 de //