Decreto nº 26.023/2021
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
DECRETO Nº 26.023, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado , de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei nº 11 , de 9 de março de 1982,
C - R E T:
Art. 1º Fica promovido o Capitão Policial Militar de Administração, Registro Estatístico
100035586, GLENERVAN ROBERTO DOS SANTOS na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Major do Quadro de Oficiais da Administração da Polícia Militar - QOAPM, pelo Critério de Antiguidade, a contar de 21 de abril de 2021, em consonância ao disposto na alínea "b" do art. 10 do Decreto-Lei nº 11 , de 1982.
Art. 2º Para efeitos deste Decreto, a Promoção está atendendo o disposto nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2021 e Proposta de Promoção na Ata nº 02/CPO PM/2021, ambas ocorridas na data de 8 de abril de 2021, publicada no Boletim Reservado da PMRO - BRPM nº 017, de 13 de abril de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e administrativos, a datar de 21 de abril de 2021.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de abril de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
20/04/2021, às 18:14, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0017404617 e o código CRC CEAB3123.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.127028/2021-88 SEI nº 0017404617
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19417546&inº 1/1
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.