Decreto nº 26.064/2021
Exonera Estagiária de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
DECRETO Nº 26.064, DE 6 DE MAIO DE 2021.
Exonera Estagiária de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso V do artigo
65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a estagiária SARA MIDIÃ GOMES PASCOAL, do Quadro de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, a contar de 12 de abril de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos referentes à data de exoneração da estagiária.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de maio de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 06/05/2021, às 17:25, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0017422284 e o código
CRC DFB21766.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.153650/2021-51 SEI nº 0017422284
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19436589&inf ... 1/1
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.