Decreto nº 26.086/2021
Dispensa, a pedido, da convocação para o Serviço Ativo, Praça da Polícia Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
DECRETO Nº 26.086, DE 18 DE MAIO DE 2021.
Dispensa, a pedido, da convocação para o Serviço Ativo, Praça da Polícia Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado ,
C - R E T:
Art. 1º Fica dispensado, a pedido, da convocação para o Serviço Ativo, o Primeiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100039283, WASHINGTON LUIZ RODRIGUES MACHADO integrante do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a contar de 1º de maio de 2021, de acordo com o inciso I do art. 9º da LEI nº 1.053 , de 22 de fevereiro de 2002, convocado por meio do DECRETO nº 25.570 , de 24 de novembro de 2020.
Parágrafo único. Em razão do disposto no caput, fica o Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 1º de maio de 2021.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de maio de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
18/05/2021, às 17:52, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do DECRETO nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0017790022 e o código CRC 80DA8511.
Referência: Caso responda esta DECRETO, indicar expressamente o Processo nº 0021.191996/2021-48 SEI nº 0017790022
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19832865&inº 1/1
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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