Decreto nº 26.089/2021
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
DECRETO Nº 26.089, DE 18 DE MAIO DE 2021.
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado ,
C - R E T:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor TIAGO GONÇALVES DA SILVA SABACK, ocupante do cargo de Analista da Procuradoria - Administrador, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE, a contar de 26 de abril de 2021, aprovado no Concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, executado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, regido pelo Edital nº 01/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia - DOE nº 2783, de 16 de setembro de 2015, e homologado pelo Edital de Concurso Público, propalado no DOE nº 144, de 23 de junho de 2016, nos termos do art. 41 da LEI Complementar nº 68 , de 9 de dezembro de 1992.
Art. 2º Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no inciso I do art. 40 da LEI Complementar nº 68 , de 1992.
abril de 2021.
Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 26 de
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de maio de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
18/05/2021, às 17:52, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do DECRETO nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0017757121 e o código CRC F49363CD.
Referência: Caso responda esta DECRETO, indicar expressamente o Processo nº 0020.176819/2021-41 SEI nº 0017757121
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Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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