Decreto nº 26.094/2021
Nomeia Defensor Público-Geral do Estado de
DECRETO Nº 26.094, DE 19 DE MAIO DE 2021.
Nomeia Defensor Público-Geral do Estado de
Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI do artigo 65 da Constituição do Estado ,
C - R E T A:
Art. 1º Fica nomeado para o biênio 2021/2023, o Defensor Público HANS LUCAS IMMICH, para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de maio de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
19/05/2021, às 17:55, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do DECRETO nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0017920005 e o código CRC 862FD3BE.
Referência: Caso responda esta DECRETO, indicar expressamente o Processo nº 0014.200297/2021-95 SEI nº 0017920005
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19972371&inº 1/1
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.