Decreto nº 26.114/2021

DECRETO Nº 26.114, DE 7 DE JUNHO DE 2021.

Convoca para o Serviço Ativo, integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado ,

C - R E T:

Art. 1º Ficam convocados para o Serviço Ativo, os integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia, abaixo relacionados, em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, para atuarem junto às Unidades dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Rondônia - CTPM, pelo período de 2 (dois) anos, nos termos do inciso XV do

§ 1º do art. 4º da LEI nº 1.053 , de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo DECRETO nº 9.841 , de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Edital nº 15/2020/PM-CP4, de 13 de abril de 2020, nas respectivas localidades:

I - no município de Alta Floresta D`Oeste:

a) Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100039489, ANTÔNIO GOMES DO NASCIMENTO FILHO;

b) Primeiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100023296, LUIZ DONIZETI CASIMIRO;

c) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100057431, JAIRO FEITOSA DA SILVA; e

d) Cabo Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100038564, NOÉ GONÇALVES;

II - no município de Ariquemes:

a) Segundo Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100056748, IVO LOPES FERREIRA NETO;

III - no município de Cacoal:

a) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100063624, ISMAEL LUIZ DA SILVA;

b) Primeiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100042993, EVANDRO CARLOS RODRIGUES;

c) Primeiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100044288, HUDSON DE SOUZA DUARTE;

d) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100034130, ELIETE PAZ DE OLIVEIRA REIS; e

e) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100057522, OSCAR DE MENEZES;

IV - no município de Guajará-Mirim:

a) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100040048, BOANERGI CARMO E SILVA;

b) Segundo Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100039829, CLEB JOSÉ FREITAS;

c) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100057132, ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA;

d) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100057015, JAIME BARBOSA RIBEIRO;

e) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100061078, JAIMESON JORGE SOUZA DIAS;

f) Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100030732, PEDRO ADÃO CRESPO RIBEIRO;

g) Segundo Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100057156, FRANCISCO MARCOS DOS SANTOS;

h) Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100039910, ITALO BALBO CASARA;

i) Primeiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100045452, AILDO DA CRUZ;

j) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100057223, JONE NERY FERREIRA; e

k) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100059159, MIGUEL ARCANJO DANTAS DE ARAÚJO;

V - no município de Jaru:

a) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100045397, ALDOIVO DONIZETE DE ARAUJO;

b) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100047371, SERGIO PIRES DA SILVA;

c) Segundo Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100057637, APARECIDO DE OLIVEIRA DOMINGUES;

d) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100047955, VALMI JOSÉ ROCHA;

e) Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100029513, JOÃO LUIS SANTANA;

f) Segundo Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100056877, EDINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS;

g) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100062656, CLAUDEMIR BISCOLA MARTINS;

h) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100044082, ERIVANILSON DANTAS DA SILVA; e

i) Segundo Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100038124, JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE LIMA;

VI - no município de Ji-Paraná:

a) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100053746, SERGIO DACIR REGIANI;

b) Primeiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100037508, FRANCISCO FARIAS DE SOUZA;

c) Primeiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100038174, JOSÉ CORDEIRO DA SILVA;

d) Primeiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100037376, ELISEU GONÇALVES MAIA;

e) Segundo Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100036853, ADÃO ALVES FILHO;

f) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100011114, ADIRSON RODRIGUES CAMARGO;

g) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100007333, ORANDI BERNARDO DE LIMA;

h) Primeiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100035043, MAXWELL FERREIRA DE SOUZA;

i) Segundo Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100036906, APARECIDO PEREIRA;

j) Segundo Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100043856, CARLOS ROBERTO FERNANDES; e

k) Primeiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100046999, CARLOS CARNEIRO;

VII - no município de Ouro Preto do Oeste:

a) Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100032106, FLAVIANO JOSÉ DA SILVA;

b) Primeiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100019829, ANTÔNIO CARLOS BATISTA;

c) Segundo Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100059154, CLAUDIO MACENA DA SILVA;

d) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100053722, NATALINO DO AMARAL COSTA;

e) Primeiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100036695, ALBERTO LOBO BERNARDINO;

f) Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100041080, EDILSON GOMES RIBEIRO; e

g) Segundo Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100026614, MAURINO DOS SANTOS;

VIII - no município de Porto Velho:

a) Primeiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100040983, DANIEL LIMA DA SILVA;

b) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100047797, LUIZA SOARES RAMOS;

c) Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100041236, FRANCISCO MELO SOUZA;

d) Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100043088, JOSÉ ROBERTO BRANDÃO;

e) Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100054570, MARCONDES DE SOUZA MOTA; e

f) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100052558, IVANILDO FERRAZ LIMA;

IX - no município de Rolim de Moura:

a) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100047905, JOÃO BATISTA ALVES FELIPIN;

b) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100047383, CARLOS ROBERTO DE LIMA;

c) Segundo Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100037209, DOMINGOS SÁVIO EUZÉBIO GIL;

d) Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100047864, GILMAR JOSÉ SILVESTRI;

e) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100018710, JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS;

f) Segundo Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100026913, NILSON BIEGER MEIRELES;

g) Primeiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100025892, JAMIL MARQUES DA SILVA; e

h) Segundo Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100049070, UILSON MIGUEL DOS SANTOS;

X - no município de Vilhena:

a) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100056487, JOÃO BATISTA DE SOUZA; e

b) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico

100051798, JOSÉ MÁRCIO DA SILVA.

§ 1º Para o período de permanência do convênio, será observado o limite de idade do militar para a permanência na Reserva Remunerada.

§ 2º O tempo em que o militar permanecer na atividade, não será computado como tempo de serviço e nem produzirá qualquer efeito em sua condição de inatividade, ficando inalterada a sua situação jurídica perante ao Órgão Previdenciário, no qual está vinculado.

Art. 2º Os Militares ora convocados, desempenharão suas atividades nas Unidades dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Rondônia - CTPM, nos municípios de Ariquemes, Alta Floresta, Cacoal, Jaru, Ji-Paraná, Guajará-Mirim, Ouro Preto do Oeste, Porto Velho, Rolim de Moura e Vilhena, conforme classificados por meio da PORTARIA nº 5221 , de 10 de julho de 2020 e preconiza o inciso XV do

§1º do art. 4º da LEI nº 1.053 , de 22 de fevereiro de 2002.

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de junho de 2021, 133º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em

08/06/2021, às 08:41, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do DECRETO nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0016022077 e o código CRC DB481461.

Referência: Caso responda esta DECRETO, indicar expressamente o Processo nº 0021.381236/2020-40 SEI nº 0016022077