Decreto nº 26.115/2021
Convoca para o Serviço Ativo, integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia.
DECRETO Nº 26.115, DE 7 DE JUNHO DE 2021.
Convoca para o Serviço Ativo, integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado ,
C - R E T:
Art. 1º Ficam convocados para o Serviço Ativo, os integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia, abaixo relacionados, em caráter transitório, mediante aceitação voluntária, por conveniência do serviço, para atuarem junto às Unidades dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Rondônia - CTPM, pelo período de 2 (dois) anos, nos termos da LEI nº 1053 , de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo DECRETO nº 9.841 , de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Edital nº 31/2020/PM-CP4, de 17 de agosto de 2020, nas respectivas Unidade de lotação:
I - Distrito de Jaci-Paraná, município de Porto Velho:
CARMO;
a) Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada, ELEANDRO AMARAL DO
b) Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada, NELSON RIBEIRO KOHLS;
c) Segundo Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, SANDRE DE PAULA LYRA;
OLIVEIRA;
d) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, ADALBERTO LEITE DE
e) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, JONAS NEVES DA SILVA; f) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, ILSA TAVARES DA SILVA; g) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, JADE LUIZ DAROLD; e
h) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, EDVALDO PIRES LIMA;
II - município de Jaru:
SILVA; e
a) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, CLOVES MOREIRA DA
b) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, LUCAS MIRANDA DIAS;
III - município de Ouro Preto do Oeste:
a) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, SINVAL PINTO;
OLIVEIRA; e
b) Terceiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, JOSÉ FRANCISCO DE
c) Cabo Policial Militar da Reserva Remunerada, RAIMUNDO FREITAS DA SILVA;
IV - município de Alta Floresta do Oeste:
a) Primeiro Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, LEONILDO GOMES; e
FEITOSA.
b) Segundo Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada, JOSENILDO ALVES
§ 1º Para o período de permanência do convênio, será observado o limite de idade do militar para a permanência na Reserva Remunerada.
§ 2º O tempo em que o militar permanecer na atividade, não será computado como tempo de serviço, bem como, não produzirá qualquer efeito em sua condição de inatividade, ficando inalterada a sua situação jurídica referente a esta.
Art. 2º Os Militares ora convocados, desempenharão suas atividades nas Unidades dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Rondônia - CTPM, no Distrito de Jaci-Paraná, pertencente ao município de Porto Velho, bem como nos municípios de Jaru, Ouro Preto do Oeste e Alta Floresta do Oeste, conforme classificados através da PORTARIA nº 1108 , de 4 de fevereiro de 2021, em consonância ao preconizado no inciso XV do
§ 1º do art. 4º da LEI nº 1.053 , de 22 de fevereiro de 2002.
Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de junho de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
08/06/2021, às 08:41, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do DECRETO nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0016110104 e o código CRC D68CBA7C.
Referência: Caso responda esta DECRETO, indicar expressamente o Processo nº 0021.020939/2021-85 SEI nº 0016110104
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 28264/2023 de 13/07/2023
Decreto nº 26720/2021 de 23/12/2021
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.