Decreto nº 26.138/2021
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.140.313,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.
DECRETO Nº 26.138, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.140.313,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado e nos termos da Lei nº 5.014 , de 4 de junho de 2021, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.140.313,00 (quatro milhões, cento e quarenta mil e trezentos e treze reais), em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para atendimento de despesas correntes e de capital, no presente exercício, indicadas no Anexo II.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior, decorrerá de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo I e no valor especificado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de junho de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES
Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
339039 0100 4.140.313,00
TOTAL R$ 4.140.313,00
13.001.04.122.2137.2470 IMPLANTAR O NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DO ESTADO
Fonte de Recurso
Valor
4.140.313,00
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Código Especificação Despesa
Fonte de Recurso
Valor
SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DA
JUVENTUDE, CULTURA, 4.140.313,00
ESPORTE E LAZER -
SEJUCEL
16.004.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 93.185,00
339015 0100 9.000,00
339030 0100 165.753,00
339033 0100 39.600,00
339036 0100 113.400,00
339037 0100 430.448,00
339039 0100 368.339,00
339040 0100 2.992,00
339047 0100 18.544,00
339092 0100 900,00
339147 0100 900,00
449052 0100 54.720,00
16.004.13.392.2093.1049 APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS 339014 0100 31.500,00
E FESTAS POPULARES
339030 0100 74.243,00
339033 0100 18.000,00
339039 0100 320.400,00
339040 0100 18.456,00
16.004.13.392.2093.1051 PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 339014 0100 20.284,00
CULTURAL
339015 0100 7.875,00
339030 0100 22.774,00
339031 0100 6.090,00
339032 0100 2.520,00
339033 0100 13.050,00
339039 0100 187.598,00
339040 0100 6.210,00
449052 0100 36.000,00
16.004.14.422.2010.2103 FORMULAR E INCENTIVAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO 339014 0100 22.500,00
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA JUVENTUDE
339030 0100 5.400,00
339031 0100 18.000,00
339032 0100 26.100,00
339033 0100 18.000,00
339039 0100 108.000,00
IMPLEMENTAR O 369.600,00
16.004.27.811.2094.1064 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER 339048 0100
339014 0100 144.000,00
339015 0100 11.700,00
339030 0100 117.000,00
339031 0100 31.500,00
339032 0100 45.000,00
339033 0100 54.000,00
339039 0100 448.116,00
339040 0100 4.500,00
449052 0100 168.116,00
16.004.27.811.2094.1154 CAPACITAR OS AGENTES DO ESPORTE - PROCAP 339014 0100 27.000,00
339015 0100 9.000,00
339018 0100 45.000,00
339030 0100 13.500,00
339033 0100 9.000,00
339039 0100 13.500,00
16.004.27.812.2094.1008 PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DO 339014 0100 13.500,00
LAZER - PRODEL
339015 0100 2.700,00
339030 0100 10.800,00
339032 0100 18.000,00
339039 0100 18.000,00
449052 0100 27.000,00
16.004.27.812.2094.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 339014 0100 9.000,00
339015 0100 9.000,00
339030 0100 18.000,00
339032 0100 36.000,00
339039 0100 18.000,00
16.004.27.812.2094.1157 GERIR OS ESPAÇOS DESPORTIVOS - PROGESP 339014 0100 6.300,00
339015 0100 2.700,00
339030 0100 36.000,00
339039 0100 18.000,00
339047 0100 4.500,00
449052 0100 112.500,00
16.004.27.812.2094.2896 GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE 334041 0100 4.500,00
DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - FUNDER
335041 0100 4.500,00
TOTAL R$ 4.140.313,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 15/06/2021, às 10:36, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 15/06/2021, às 11:51, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0018487889 e o código
CRC 30548C19.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.243080/2021-21 SEI nº 0018487889
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.