Decreto nº 26.154/2021
Dispensa, a pedido, o Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da disponibilização na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências.
DECRETO Nº 26.154, DE 15 DE JUNHO DE 2021.
Dispensa, a pedido, o Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da disponibilização na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado ,
C - R E T:
Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o Segundo Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100061999, CARLOS CORREIA COUTINHO NETO da disponibilização, constante no Decreto nº 25.847 , de 25 de fevereiro de 2021, na Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, a contar de 22 de maio de 2021, nos termos do inciso I do
§ 2º do art. 5º do Decreto nº 8.134 , de 18 de dezembro de 1997.
Art. 2º Fica determinado ao Comandante da Unidade de Origem, que adote os procedimentos referentes à Designação e Efetivação do policial militar, conforme dispõe a alínea "b" do inciso IV do
§ 1º e o inciso V do
§ 2º do art. 5º ambos do Decreto nº 8.134 , de 1997.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 22 de maio de 2021.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de junho de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
15/06/2021, às 17:52, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.341363/2019-01 SEI nº 0018254277
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=20332885&inº 1/1
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.