Decreto nº 26.184/2021
Transforma e renomeia cargos da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC e revoga o Decreto nº 22.665, de 14 de março de 2018.
DECRETO Nº 26.184, DE 24 DE JUNHO DE 2021.
Transforma e renomeia cargos da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC e revoga o Decreto nº 22.665 , de 14 de março de 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos V e VII da
Constituição do Estado e nos termos do artigo 175 da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, bem como do artigo 7º da
Lei Complementar nº 1.060 , de 21 de maio de 2020, DECRETA:
Art. 1º Os 98 (noventa e oito) Cargos de Direção Superior pertencentes à Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 965 , de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a ser: 88 (oitenta e oito) Cargos de Direção Superior, conforme Anexo I.
Art. 2º Em decorrência da redução do quadro de Cargos de Direção Superior da SETIC, disposta no art. 1º, ficam criadas 10 (dez) Funções Gratificadas - FG no Anexo III da Lei Complementar nº 965 , de 2017, conforme exposto no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Os Cargos de Direção Superior da SETIC, ficam transformados em Função Gratificada - FG, conforme seguem: I - 1 (um) Assessor de Projetos Especiais I - CDS-06 em 1 (um) Gerente VI - FG-06;
II - 1 (um) Assessor - CDS-06 em 1 (um) Gerente VI - FG-06;
III - 1 (um) Gestor da Central de Inovação Pública - CDS-11 em 1 (um) Coordenador X - FG-10;
IV - 1 (um) Assessor Técnico da Unidade de Entregas Estratégicas CDS-09 em 1 (um) Assessor IX - FG-09;
V - 2 (dois) Assistentes Administrativos I - CDS-05 em 2 (dois) Assessores VI - FG-06;
VI - 3 (três) Auxiliares Administrativos - CDS-04 em 3 (três) Assessores V - FG-05; e
VII - 1 (um) Auxiliar Administrativo I - CDS-03 em 1 (um) Assessor IV - FG-04.
Art. 4º Os Cargos de Direção Superior da SETIC, ficam transformados, conforme seguem: I - 1 (um) Controlador Interno CDS-11 em 1 (um) Controlador Interno CDS-09;
II - 1 (um) Assistente de Controle Interno CDS-06 em 1 (um) Assessor VII CDS-07;
III - 3 (três) Assessores I CDS-06 em 3 (três) Assessores VII CDS-07;
IV - 3 (três) Assessores I CDS-06 em 3 (três) Assessores VII CDS-07;
V - 2 (dois) Auxiliares Administrativos I CDS-03 em 2 (dois) Assessores IV CDS-04;
VI - 1 (um) Gerente de Finanças Públicas CDS-11 em 1 (um) Assessor VIII CDS-08;
VII - 2 (dois) Assessores de Finanças Públicas CDS-06 em 2 (dois) Chefes de Núcleo VII CDS-07;
VIII - 2 (dois) Gerentes de Tecnologia da Informação e Comunicação CDS-11 em 2 (dois) Gerentes X CDS-10; e
IX - 5 (cinco) Assessores de Tecnologia da Informação e Comunicação CDS-07 em 5 (cinco) Assessores VIII CDS-08.
Art. 5º Os demais Cargos de Direção Superior da SETIC, passam a vigorar com as nomenclaturas
renomeadas, concordante ao Anexo I, correspondendo aos mesmos valores dos CDS anteriores, salvo os transformados nos arts. 3º e
4º
Art. 6º Os ocupantes dos cargos transformados e renomeados serão exonerados, havendo nova nomeação de acordo com o exposto nos Anexos I e II, mediante solicitação da referida Superintendência.
Art. 7º A transformação e renomeação de cargos não acarretarão em aumento de despesas, tratando-se de mera reorganização interna.
Art. 8º Fica revogado o Decreto nº 22.665 , de 14 de março de 2018, que "Dispõe sobre a organização do Estado para
Resultados - EpR.".
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de junho de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
DELNER FREIRE
Superintendente Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC
ANEXO I CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA "Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC
Cargo Quant Símbolo
Superintendente 1 CDS-16
Diretor XIV 1 CDS-14
Assessor XII 1 CDS-12
Coordenador XI 5 CDS-11
Gerente XI 2 CDS-11
Assessor XI 4 CDS-11
Gerente X 2 CDS-10
Gerente IX 6 CDS-09
Controlador Interno 1 CDS-09
Assessor IX 5 CDS-09
Gerente VIII 1 CDS-08
Assessor VIII 11 CDS-08
Gerente VII 4 CDS-07
Chefe de Núcleo VII 2 CDS-07
Assessor VII 7 CDS-07
Gerente VI 2 CDS-06
Chefe de Núcleo VI 2 CDS-06
Assessor VI 25 CDS-06
Assessor V 1 CDS-05
Assessor IV 4 CDS-04
Assessor III 1 CDS-03
TOTAL 88
ANEXO II FUNÇÃO GRATIFICADA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC
Cargo Quant Símbolo
Coordenador X 1 FG-10
Assessor IX 1 FG-09
Gerente VI 2 FG-06
Assessor VI 2 FG-06
Assessor V 3 FG-05
Assessor IV 1 FG-04
TOTAL 10
"(NR)
Documento assinado eletronicamente por DELNER FREIRE, Superintendente, em 24/06/2021, às 14:47, conforme horário o?cial de
Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/06/2021, às 17:19, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0017541457 e o código
CRC 966D5F8E.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0070.149457/2021-21 SEI nº 0017541457
Criado por 01453455213, versão 41 por 52866831268 em 24/06/2021 14:29:45.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Art. 8
Art. 9
ANEXO I
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA "Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC
ANEXO II
FUNÇÃO GRATIFICADA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 22665/2018 de //
Lei Complementar nº 965/2017 de //