Decreto nº 26.186/2021
Exonera Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
DECRETO Nº 26.186, DE 24 DE JUNHO DE 2021.
Exonera Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso V do artigo
65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados os estagiários, abaixo relacionados, do Quadro de Estagiários de Direito da Procuradoria - Geral do Estado - PGE:
I - ANA ALICE DE LIMA CHAVES, Porto Velho, a contar de 16 de junho de 2021.
II - ANDRÉ BORIEZESKA DE SIQUEIRA, Rolim de Moura, a contar de 10 de junho de 2021; e
III - IGOR ADRIEL CRUZ FURTADO, Porto Velho, a contar de 3 de maio de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos referentes às datas de exoneração dos estagiários.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de junho de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/06/2021, às 17:19, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0018660087 e o código
CRC 0509F4D2.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.251337/2021-88 SEI nº 0018660087
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=20773466&inf ... 1/1
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.