Decreto nº 26.188/2021
Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 17.165, de 9 de outubro de 2012.
DECRETO Nº 26.188, DE 24 DE JUNHO DE 2021.
Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 17.165 , de 9 de outubro de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65
da Constituição Estadual ,
D E C R T A:
Art. 1º Os incisos I, II, III e IV do art. 2º do Decreto nº 17.165 , de 9 de outubro de 2012, que "Constitui o Comitê Multidisciplinar e Interinstitucional no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.", passam a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º-I a) Wesley Rodrigo Germiniano de Oliveira da Silva - Presidente;
b) Helanne Cristina Magalhães Carvalho - Vice Presidente;
c) Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito (Secretário de Estado da Justiça);
d) Fabio Recalde (Gerente de Reinserção Social);
e) Célio Luiz de Lima (Coordenador Geral do Sistema Penitenciário);
f) Frank Sandro Silva Marinho;
II - .... a) Bruno Sérgio de Menezes Darwich - Juiz Titular da Vara de Execuções Penais;
III - .... a) Alessandra Apolinário Garcia - Promotora da 12ª Promotoria da Execução Penal;
IV - .... a) Hellen Karine da Cunha Carreiro - Titular;" (NR)
Art. 2º Acresce a alínea "b" ao inciso IV e o inciso VI ao art. 2º do Decreto nº 17.165 , de 2012, com a seguinte redação: "Art. 2º ...
............................................. IV - ....
.............. b) Jurandir de Almeida Gomes - Suplente;
.... VI - Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia:
a) Alonso Joaquim da Silva." (NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado Rondônia, em 24 de junho de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/06/2021, às 17:19, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0018608558 e o código
CRC 9B80ECDA.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0033.017431/2021-61 SEI nº 0018608558
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 17165/2012 de //