Decreto nº 26.196/2021
Altera dispositivo do Decreto nº 4608, de 16 de abril de 1990, e revoga o
DECRETO Nº 26.196, DE 24 DE JUNHO DE 2021.
Altera dispositivo do Decreto nº 4608 , de 16 de abril de 1990, e revoga o
Decreto nº 11301 , de 11 de outubro de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Altera o artigo 1º do Decreto nº 4608 , de 16 de abril de 1990, que "Cria a Escola de 1º Grau "DEONILDO CARAGNATTO", na sede do Município de São Miguel do Guaporé.", passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º - Fica criada, a Escola Estadual de Ensino Fundamental "DEONILDO CARAGNATTO", situada na Avenida 16 de Julho, nº 1300, Bairro Cristo Reis, Município de São Miguel do Guaporé. " (NR)
Art. 2º Ficam validados os documentos, licitamente expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino, com a denominação adotada até a expedição deste Decreto.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 11301 , de 11 de outubro de 2004.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de junho de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/06/2021, às 17:19, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0017861204 e o código
CRC A243C317.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.161316/2021-91 SEI nº 0017861204
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Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4608/1990 de //
Decreto nº 11301/2004 de //