Decreto nº 26.198/2021
Revoga o Decreto nº 9.666, de 24 de setembro de 2001.
DECRETO Nº 26.198, DE 24 DE JUNHO DE 2021.
Revoga o Decreto nº 9.666 , de 24 de setembro de 2001.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso V do artigo
65 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 9.666 , de 24 de setembro de 2001, que "Regulamenta a Lei nº 995 , de 30 de julho de
2001, e dá outras providências.".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de junho de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governado
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/06/2021, às 17:19, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0015863553 e o código
CRC 129BE393.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0031.029876/2021-11 SEI nº 0015863553
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Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9666/2001 de //