Decreto nº 26.200/2021
Altera dispositivo do Decreto nº 24.893, de 23 de março de 2020.
DECRETO Nº 26.200, DE 24 DE JUNHO DE 2021.
Altera dispositivo do Decreto nº 24.893 , de 23 de março de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o
§ 4º do art. 3º do Decreto nº 24.893 , de 23 de março de 2020, que "Institui o Comitê Interinstitucional de Prevenção, Verificação e Monitoramento dos Impactos da COVID-19.", que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ...
...
§ 4º A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida por representante da Secretária de Estado da Saúde - SESAU."(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado, em 24 de junho de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/06/2021, às 17:19, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0018695203 e o código
CRC CDE906FB.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.128974/2020-69 SEI nº 0018695203
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=20811274&inf ... 1/1
Art. 1
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 24893/2020 de //