Decreto nº 26.289/2021
Encerra as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio 28 de Novembro, localizada no município de Ouro Preto do Oeste e revoga o Decreto nº 494, de
DECRETO Nº 26.289, DE 6 DE AGOSTO DE 2021.
Encerra as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio 28 de Novembro, localizada no município de Ouro Preto do Oeste e revoga o Decreto nº 494 , de
24 de setembro de 1982.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado ,
C - R E T:
Art. 1º Ficam encerradas as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio
28 de Novembro, a contar de 17 de fevereiro de 2020, localizada no município de Ouro Preto do Oeste, criada pelo Decreto nº 494 , de 24 de setembro de 1982.
Parágrafo único. As atividades serão encerradas, tendo em vista a transformação da escola em Unidade XII do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM, por meio do Decreto nº 24.801 , de 17 de fevereiro de 2020.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 494 , de 1982.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 17 de fevereiro de 2020.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de agosto de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
06/08/2021, às 14:57, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.231370/2021-10 SEI nº 0018748089
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Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 494/1982 de //