Decreto nº 26.306/2021
Promove Agente de Polícia à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
DECRETO Nº 26.306, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
Promove Agente de Polícia à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado ,
C - R E T:
Art. 1º Fica promovido post mortem, na Polícia Civil do Estado de Rondônia, o servidor ELIAS TEIXEIRA FERREIRA, matrícula nº 300078357, ocupante do cargo de Agente de Polícia à Classe Especial, em virtude de sua morte ocorrida em 24 de fevereiro de 2021, conforme Certidão de Óbito do 5º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da Comarca de Porto Velho - Estado de Rondônia (matrícula nº 157586 01 55 2021 4 00012 157 0003457 84), em consonância ao disposto no inciso I do art. 31, da Lei Complementar nº 76 , de 27 de abril de 1993, combinado com o art. 6º do Decreto nº 7.671 , de 23 de dezembro de 1996.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 24 de fevereiro de 2021.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de agosto de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
13/08/2021, às 16:37, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0018770419 e o código CRC D829F08E.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.108464/2021-05 SEI nº 0018770419
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=20893477&inº 1/1
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
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