Decreto nº 26.307/2021
Promove Agente de Polícia para Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
DECRETO Nº 26.307, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
Promove Agente de Polícia para Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado ,
C - R E T:
Art. 1º Fica promovida post mortem, na Polícia Civil do Estado de Rondônia, a servidora LUCINEIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 300060206, ocupante do cargo de Agente de Polícia à Classe Especial, em virtude de sua morte ocorrida em na 22 de setembro de 2020, conforme Certidão de Óbito do 5º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da Comarca de Porto Velho - Estado de Rondônia (matrícula nº 157586 01 55 2020 4 00010 292 0002992 57), em consonância ao disposto no inciso I do art. 31, da Lei Complementar nº 76 , de 27 de abril de 1993, combinado com o art. 6º do Decreto nº 7.671 , de 23 de dezembro de 1996.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 22 de setembro de 2020.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de agosto de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
13/08/2021, às 16:37, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0018772243 e o código CRC 7A9C49D8.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.108464/2021-05 SEI nº 0018772243
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=20895460&inº 1/1
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
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