Decreto nº 26.309/2021

DECRETO Nº 26.309, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.

Promove Perito Papiloscopista para Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado ,

C - R E T:

Art. 1º Fica promovido post mortem, na Polícia Civil do Estado de Rondônia, o servidor ADALBERTO DA SILVA CLIMACO, matrícula nº 300059981, ocupante do cargo de Perito Papiloscopista à Classe Especial, em virtude de sua morte ocorrida na data de 21 de Maio de 2020, conforme Certidão de Óbito do 2º Ofício de Notas e Registro Civil da Comarca de Porto Velho - Estado de Rondônia (matrícula 095729 01 55 2020 4 00038 237 0003246 28), em consonância ao disposto no inciso I do art. 31, da Lei Complementar nº 76 , de 27 de abril de 1993, combinado com o art. 6º do Decreto nº 7.671 , de 23 de dezembro de 1996.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 21 de maio de 2020.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de agosto de 2021, 133º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em

13/08/2021, às 16:37, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0018946913 e o código CRC 1F4E2459.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.108464/2021-05 SEI nº 0018946913

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=21086637&inº 1/1

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.