Decreto nº 26.326/2021
Dispensa, a pedido, o Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da disponibilização e dá outras providências.
DECRETO Nº 26.326, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
Dispensa, a pedido, o Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da disponibilização e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado ,
C - R E T:
Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o Aluno Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico
100088840, ERVENI CLEITON MODESTO MACHADO da disponibilização, constante no Decreto nº 25.495 , de 27 de outubro de 2020, na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP, a contar de 15 de agosto de 2021, nos termos do inciso I do
§ 2º do art.
5º do Decreto nº 8.134 , de 18 de dezembro de 1997.
Art. 2º O Praça deverá se apresentar em sua Unidade, ficando determinado ao
Comandante da Unidade de Origem, que adote as medidas cabíveis.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 15 de agosto de 2021.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de agosto de 2021, 133º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
18/08/2021, às 12:52, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0019769470 e o código CRC 2530D746.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.451981/2019-51 SEI nº 0019769470
Criado por 87812681220, versão 8 por 02833271204 em 17/08/2021 18:15:22.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.